Termos e Condições
Última atualização: a definir
Este documento é um modelo genérico e deve ser revisto por um profissional qualificado antes de ser utilizado em produção. Os presentes Termos e Condições ("Termos") regem o acesso e a utilização do website e dos serviços disponibilizados por Choice Nabivex ("nós", "nosso" ou "Choice Nabivex"). Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos na sua totalidade.
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, aceder ao website ou utilizar qualquer funcionalidade de Choice Nabivex, o utilizador concorda em ficar vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Se não concordar com algum dos termos aqui descritos, não deverá utilizar os nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
Choice Nabivex disponibiliza uma plataforma de análise de dados e apoio à decisão de investimento, utilizando metodologias assistidas por inteligência artificial. O serviço tem caráter meramente informativo e de suporte, não constituindo aconselhamento financeiro, jurídico ou fiscal personalizado.
3. Ausência de Aconselhamento Financeiro
As informações, relatórios e análises disponibilizadas por Choice Nabivex não constituem recomendação de compra, venda ou manutenção de qualquer ativo financeiro. Todas as decisões de investimento são da exclusiva responsabilidade do utilizador. Investimentos envolvem riscos, incluindo a possibilidade de perda total do capital investido, e o desempenho passado não garante resultados futuros.
4. Contas de Utilizador
Para aceder a determinadas funcionalidades, poderá ser necessário criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta.
5. Utilização Aceitável
O utilizador compromete-se a não utilizar o serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros. É igualmente proibido tentar aceder indevidamente a sistemas, interferir no funcionamento da plataforma, extrair dados de forma automatizada sem autorização, ou reproduzir, distribuir ou revender os conteúdos disponibilizados sem consentimento prévio por escrito.
6. Planos, Pagamentos e Cancelamento
Determinadas funcionalidades podem estar sujeitas a pagamento, de acordo com os planos divulgados no website. Os preços e condições podem ser alterados mediante aviso prévio razoável. O utilizador poderá cancelar a subscrição a qualquer momento, nos termos descritos nas condições específicas de cada plano, sem prejuízo de valores já devidos relativos a períodos de utilização anteriores.
7. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, marcas, logótipos, software e materiais disponibilizados através de Choice Nabivex são propriedade de Choice Nabivex ou dos seus licenciadores, encontrando-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. Nenhuma disposição destes Termos concede ao utilizador qualquer direito de propriedade sobre tais conteúdos.
8. Limitação de Responsabilidade
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, Choice Nabivex não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos, diretos ou indiretos, resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do serviço, incluindo perdas financeiras decorrentes de decisões de investimento tomadas com base nas informações disponibilizadas na plataforma.
9. Suspensão e Rescisão
Choice Nabivex reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer utilizador que viole estes Termos, sem necessidade de aviso prévio, sempre que tal se justifique para proteção da plataforma, de outros utilizadores ou de terceiros.
10. Alterações aos Termos
Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente, de forma a refletir alterações legais, técnicas ou comerciais. A versão em vigor será sempre disponibilizada nesta página, sendo a continuação da utilização do serviço após a publicação de alterações considerada aceitação das mesmas.
11. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo de normas de proteção ao consumidor que possam ser aplicáveis consoante a jurisdição do utilizador. Em caso de litígio, as partes procurarão, em primeiro lugar, uma resolução amigável.
12. Contactos
Para qualquer questão relacionada com estes Termos, o utilizador poderá contactar Choice Nabivex através dos canais indicados no website.
Este texto é um modelo de referência e não substitui aconselhamento jurídico específico para a atividade de Choice Nabivex.